sábado, 16 de abril de 2011

O massacre no Realengo e a proibição da venda de armas

A comoção nacional provocada pelo assassinato a tiros de 12 crianças, e ferimento de outras 12, na Escola Municipal Tasso da Silveira, no Realengo, no Rio de Janeiro, recoloca em debate uma questão que foi submetida a referendo em 2005 e, sob forte artilharia da direita e dos setores mais conservadores, foi decidida a favor daqueles que apoiam a comercialização de armas: a questão da proibição ou não da venda de armas de fogo.

Foi uma decisão que o senador José Sarney (PMDB-AP) quer corrigir. Ele anunciou a intenção de convocar um plebiscito, para ocorrer em outubro, que voltará a perguntar aos brasileiros: “O comércio de armas de fogo e munição deve ser proibido no Brasil?”.

O massacre ocorrido no Rio de Janeiro, no último dia 7, envolve um conjunto de circunstâncias trágicas que vão desde a saúde mental do próprio criminoso, que se suicidou, até a facilidade ao acesso (mesmo ilegal) a armas e munições. A existência de obstáculos ao comércio da violência certamente cercearia ou dificultaria a realização daquele ato insano cometido contra os alunos, meninos e meninas, daquela escola.

O Estatuto do Desarmamento aprovado em 2003 previa a proibição da venda de armas de fogo – um item que, para entrar em vigor, dependia da aprovação num referendo que o próprio Estatuto marcou para 2005.

A campanha em defesa do comércio das armas de fogo ocorreu num momento de violento ataque conservador contra o presidente Lula e foi um divisor de águas que alinhou os conservadores e a direita entre os que defendiam a revogação daquela proibição. A propaganda foi fortemente emocional, baseada principalmente no argumento discutível do direito do cidadão escolher o procedimento que julgue melhor para sua própria defesa contra roubos ou mesmo ameaças de morte.

Isto é, macaqueando a realidade violenta da sociedade norte-americana, a direita e os conservadores propagaram a ideia da privatização (ou individualização) da defesa pessoal, desconsidera-o como um direito de todos e um dever do Estado.

O resultado do referendo foi avassalador, e uma derrota significativa para os setores democráticos e não violentos, que defendiam a proibição do comércio de armas. Os defensores deste comércio alcançaram 59 milhões de votos (64%), contra os 33 milhões (36%) que votaram pela proibição da venda de armas.

Em consequência, nos cinco anos seguintes a venda legal de armas cresceu 81%. Em 2004, antes do referendo, foram vendidas 63 mil pistolas e revólveres. Dois anos depois da vitória do “não”, esse número pulou para 134 mil! E continuou crescendo, de tal forma que em cinco anos, entre 2005 e 2010, chegou a mais de 635 mil.

Levantamentos feitos pela organização Viva Rio mostram que devem existir 16 milhões de armas no Brasil, sendo 14,5 milhões em poder de civis. Metade delas seriam armas ilegais ou clandestinas. Para piorar, o preço das munições e das próprias armas no mercado negro é muito baixo, como diz a secretária Nacional de Direitos Humanos, Maria do Rosário. "Uma bala custa R$ 5. Uma arma no mercado clandestino custa R$ 50 ou R$ 100. É possível vivermos com isso? Não, não é possível", reage a ministra, que apoia a convocação de um novo plebiscito sobre o assunto.

Este é um problema grave. Armas compradas legalmente podem ser roubadas (a audácia dos assaltantes chega inclusive a assaltar quartéis e delegacias!) irrigando um mercado negro florescente no qual tiveram origem as armas usadas no massacre da Escola Municipal Tasso da Silveira.

E as campanhas de desarmamento tem resultados que podem ser considerados irrisórios. O próprio deputado federal Onyx Lorenzoni (DEM-RS), o campeão da “bancada da bala” na Câmara dos Deputados, admite que nos últimos quatro anos apenas 500 mil armas foram retiradas de circulação voluntariamente nas campanhas de desarmamento ocorridas.

Neste sentido, a proposta do senador José Sarney merece apoio. Ela é uma homenagem às vítimas do insano atirador da Escola Municipal Tasso da Silveira.

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